Termos e Condições de Uso
1. Disposições Preliminares e Aceitação
Bem-vindo à Vela Investaria. O presente documento estabelece as regras contratuais que regulam o acesso e a utilização dos nossos serviços, websites, software e ferramentas de análise baseadas em inteligência artificial (coletivamente designados por "Plataforma").
Ao aceder, navegar ou interagir com a nossa plataforma tecnológica, o utilizador declara ter capacidade jurídica bastante e confirma ter lido, compreendido e aceitado expressamente estes Termos e Condições. Caso discorde de alguma das disposições aqui inscritas, deve cessar imediatamente o acesso e o uso dos nossos ambientes digitais.
2. Natureza dos Serviços e Ausência de Aconselhamento Financeiro
A Vela Investaria opera como prestadora de soluções computacionais, disponibilizando interfaces de análise algorítmica, tratamento de dados de mercado em tempo real e canais de agregação analítica orientados para ativos digitais e mercados financeiros globais.
Aviso Importante: Nenhuma informação, sinal preditivo, métrica ou ferramenta analítica apresentada pela Vela Investaria constitui consultoria de investimento, recomendação financeira personalizada, intermediação financeira direta ou convite à captação de depósitos ou poupança pública. O utilizador reconhece que as decisões operacionais tomadas com base em modelos de inteligência artificial são da sua inteira e exclusiva responsabilidade discricionária.
3. Elegibilidade e Deveres de Diligência
Para aceder e interagir com os serviços da Plataforma, o utilizador deve assegurar cumulativamente que:
- Possui idade igual ou superior a 18 anos à data de acesso;
- Detém plena capacidade civil segundo a legislação aplicável em Portugal ou na sua jurisdição de residência;
- Não se encontra localizado em territórios sujeitos a sanções internacionais ou embargos económicos emitidos pela União Europeia;
- Fornece informações rigorosas, completas e atualizadas sempre que solicitadas no âmbito de processos de verificação ou auditoria funcional.
O utilizador assume total responsabilidade pela salvaguarda e confidencialidade das credenciais de acesso, sistemas biométricos ou chaves de segurança geradas para interação com a infraestrutura computacional.
4. Conduta Proibida e Integridade do Sistema
É terminantemente vedado a qualquer utilizador:
- Implementar técnicas de engenharia reversa, descompilação ou desconstrução de algoritmos analíticos e modelos preditivos da Vela Investaria;
- Recorrer a ferramentas automatizadas de extração não autorizada de dados (web scraping, spiders ou crawlers massivos) que possam sobrecarregar a largura de banda dos servidores;
- Praticar atos que consubstanciem manipulação de mercado, abuso informativo ou fraude financeira transfronteiriça;
- Disponibilizar os seus acessos a terceiros a título gratuito ou oneroso sem consentimento prévio e formal por escrito.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
Todas as marcas registadas, logótipos, patentes pendentes, esquemas de design, arquitetura de software, bases de dados e códigos-fonte associados à Vela Investaria constituem propriedade exclusiva da plataforma ou dos seus licenciantes legais, encontrando-se protegidos pelas diretivas europeias e pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
A concessão de acesso ao ambiente operativo não confere ao utilizador qualquer cessão de titularidade patrimonial ou licença comercial alargada para além do uso individual estritamente previsto nestes termos.
6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available). Embora a Vela Investaria empregue elevados padrões de resiliência tecnológica e precisão matemática:
- Não garantimos a ininterrupção dos serviços perante falhas generalizadas de telecomunicações, ciberataques descentralizados ou suspensões operacionais de bolsas e corretoras parceiras;
- Não garantimos retornos financeiros de qualquer espécie decorrentes de análises automatizadas ou modelos quantitativos;
- Na extensão máxima admitida pelo ordenamento jurídico, a Vela Investaria não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perdas patrimoniais ou danos emergentes associados a flutuações extremas do mercado.
7. Risco de Capital e Mercados Voláteis
A negociação de criptomoedas, contratos diferenciais, pares cambiais (forex) e instrumentos derivados acarreta um nível substancial de risco financeiro. Os preços de ativos descentralizados podem apresentar volatilidade súbita em frações de segundo. Ao prosseguir, o utilizador reconhece explicitamente a possibilidade de perda total do capital alocado às suas operações autónomas.
8. Rescisão, Suspensão e Desconexão
A Vela Investaria reserva-se o direito unilateral de suspender preventivamente ou cancelar definitivamente contas e acessos computacionais de utilizadores que violem os presentes termos, participem em atividades ilícitas ou suscitem fundadas suspeitas de lavagem de capitais ou financiamento do terrorismo, sem prejuízo da comunicação às entidades judiciais competentes.
9. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Os presentes Termos regem-se e interpretam-se em conformidade com as leis materiais de Portugal e os regulamentos aplicáveis na União Europeia. Em caso de litígio decorrente da interpretação, execução ou validade deste instrumento, as partes envidarão esforços de boa-fé para alcançar uma solução amigável antes de submeter a contenda aos tribunais judiciais competentes da comarca de Lisboa.
10. Modificações e Notificações Legais
A Vela Investaria poderá rever e atualizar estes Termos periodicamente para refletir evoluções legislativas, melhorias funcionais ou alterações na arquitetura do sistema. As revisões tornar-se-ão vinculativas a partir do momento da sua publicação nesta página digital.