Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Compromisso de Confidencialidade e Âmbito

A Vela Investaria assume o compromisso de assegurar a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos utilizadores que contactam com a nossa infraestrutura técnica. A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas na recolha, registo, armazenamento, utilização e eliminação de dados de navegação e identificação no respeito escrupuloso pela legislação comunitária e nacional aplicável em Portugal.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Dependendo da modalidade e intensidade de interação com os nossos sistemas, poderemos processar os seguintes tipos de informação:

• Dados de Identificação e Contacto: nome completo, endereço de correio eletrónico e número de contacto telefónico quando fornecidos voluntariamente durante pedidos de esclarecimento ou ligação com parceiros;
• Dados Técnicos e Telemétricos: endereço de protocolo de internet (endereço IP), dados de geolocalização aproximada ao nível de país/região, tipo e versão do navegador, sistema operativo utilizado, e identificadores de sessão técnica;
• Dados de Navegação e Interação: registos cronológicos de acesso (timestamps), páginas consultadas, tempos de permanência em ecrã, taxas de cliques em elementos interativos e URLs de referência;
• Dados de Preferência de Sistema: configurações de idioma, opções de cookies armazenadas localmente e configurações de personalização de interface.

3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

O tratamento dos seus dados fundamenta-se estritamente nas bases legais estipuladas no artigo 6.º do RGPD, com as seguintes finalidades primárias:

• Execução de Diligências Pré-Contratuais ou Contratuais: viabilizar a ligação do utilizador a prestadores de serviços de intermediação financeira parceiros e disponibilizar o acesso às ferramentas da Plataforma;
• Cumprimento de Obrigações Jurídicas e Regulamentares: satisfação de diretrizes legais de conformidade, prevenção contra o branqueamento de capitais e colaboração pontual com autoridades judiciais ou tributárias;
• Interesse Legítimo: monitorização da segurança de rede, prevenção contra ciberataques ou fraudes informáticas, otimização da performance dos algoritmos e garantia de estabilidade técnica dos servidores;
• Consentimento do Titular: ativação de mecanismos analíticos facultativos ou cookies de avaliação comportamental avançada, revogável a qualquer momento.

4. Partilha e Transmissão de Dados a Terceiros

A Vela Investaria não comercializa nem cede as suas bases de dados a terceiros não autorizados para fins de marketing direto não solicitado. No entanto, os seus dados podem ser transmitidos nas seguintes situações legítimas:

• Parceiros Comerciais e Corretores Regulados: entidades terceiras legalmente habilitadas para prestação de serviços de negociação, com as quais o utilizador solicite ligação operacional direta;
• Prestadores de Serviços Técnicos (Subcontratantes): fornecedores de alojamento na nuvem, serviços de mitigação de ataques DDoS, redes de entrega de conteúdo (CDN) e auditorias de cibersegurança vinculados por estritos acordos de tratamento de dados;
• Autoridades Públicas: órgãos de supervisão, tribunais ou forças policiais mediante mandado judicial competente ou exigência legal expressa.

5. Transferências Internacionais de Dados

Sempre que o processamento ou manutenção dos dados envolva transferências para jurisdições fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Vela Investaria assegura que a transferência se alicerça em decisões de adequação da Comissão Europeia ou na aposição de Cláusulas Contratuais-Tipo devidamente aprovadas, garantindo um nível de proteção equivalente ao consagrado pelo direito europeu.

6. Conservação e Retenção de Dados

Os dados recolhidos são conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha ou para observar prazos legais de caducidade e prescrição probatória. Findo esse período, as informações são anonimizadas de forma irreversível ou destruídas através de procedimentos computacionais seguros.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o utilizador goza dos seguintes direitos fundamentais:

• Direito de Acesso: obter a confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos;
• Direito de Retificação: solicitar a correção imediata de dados incorretos, inexatos ou desatualizados;
• Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): requerer a eliminação definitiva dos seus registos nas hipóteses expressas no RGPD;
• Direito à Limitação do Tratamento: condicionar temporariamente o processamento dos dados em cenários de contestação da exatidão;
• Direito de Portabilidade: receber os dados fornecidos em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática;
• Direito de Oposição: opor-se a qualquer momento ao tratamento de dados alicerçado em interesses legítimos.

O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação formal junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal, caso considere violados os seus direitos fundamentais.

8. Medidas de Segurança da Informação

Empregamos protocolos avançados de segurança técnica e organizacional, incluindo cifragem de tráfego de ponta a ponta (TLS 1.3), sistemas robustos de firewall perimetral, rotinas diárias de backup descentralizado e controlo restrito de acessos com privilégios mínimos. Os nossos sistemas são submetidos a testes regulares de intrusão e revisão de código para proteção contra vulnerabilidades emergentes.

9. Política de Cookies e Rastreio Técnico

A Plataforma utiliza cookies e identificadores digitais similares para garantir a navegabilidade, lembrar as suas preferências e analisar o desempenho dos fluxos de dados de tráfego. O utilizador pode configurar o seu navegador de internet para recusar cookies não essenciais sem que isso impeça o acesso funcional às áreas elementares da página.

10. Alterações à Presente Política

Reservamo-nos o direito de retificar a presente Política de Privacidade a qualquer altura para acomodar alterações tecnológicas, legais ou de estrutura societária. A data no cabeçalho indicará sempre a versão mais recente em vigor.